Como funciona a Nomeação em concurso público?

A etapa da nomeação em concurso público é a última etapa do concurso público, é a publicação da lista de candidatos aprovados dentro do concurso, exibido no Diário Oficial.

Passo a passo da nomeação em concurso público.

A nomeação acontece depois da homologação, que é como um aval da administração pública sobre as etapas anteriores como, etapa física, médica, psicológica e etc.

Definido por lei, a nomeação é o ato de listar o nome de cada candidato aprovado em ordem decrescente, porém, para ser nomeado, o candidato deve cumprir todas as exigências sem exceção.

Essas são as exigências necessárias para alguém ser nomeado para um cargo público no Brasil: 

• Ter sido aprovado no concurso;

• Ser brasileiro;

• Ter no mínimo 18 anos;

• Estar com todos os direitos políticos em dia;

• Estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais;

• Possuir a escolaridade necessária para o cargo e ter passado nos testes físicos e mentais requeridos.

As leis específicas de cada carreira estabelecem critérios adicionais para validar a nomeação, é uma condição considerada incapacitante para o desempenho das funções do cargo público pode ser um critério de exigência estabelecido no edital do concurso.

Em resumo, a nomeação é a divulgação oficial da lista de candidatos aprovados que atendem às exigências para o cargo.

Qual a diferença de Nomeação e Convocação?

A fase de nomeação é o ato de publicar no Diário Oficial da União a lista dos candidatos aprovados no concurso público, que atendem todas as exigências estabelecidas no edital.

A nomeação é a oficialização do direito do candidato a assumir o cargo, sendo que a administração pública tem a obrigação de nomear os aprovados em número correspondente às vagas existentes.

A fase de convocação, por sua vez, ocorre após a nomeação. Ela é o ato de chamar o candidato para tomar posse no cargo e iniciar suas atividades. 

Nessa fase, a administração pública pode verificar se o candidato atende às demais exigências estabelecidas para a posse, como a apresentação de documentos, exames médicos, entre outros.

É importante destacar que a nomeação não garante a posse do candidato no cargo. A posse só é efetivada após a convocação e o cumprimento de todas as exigências estabelecidas pela administração pública.

As situações em que o candidato aprovado em concurso possui direito à nomeação, segundo a lei, são as seguintes:

1 - Quando a aprovação está dentro do número de vagas previstas no edital;

2 - Quando surgem novas oportunidades de vagas para o cargo ou é aberto novo concurso dentro do prazo de validade do concurso anterior e a administração pública comete preterição de forma arbitrária e sem uma justificativa. 

A convocação pode ser feita por meio de edital publicado no Diário Oficial da União, ou por correspondência encaminhada ao endereço indicado pelo candidato no momento da inscrição. 

É importante que o candidato esteja atento ao prazo de convocação, pois caso não compareça na data e horário estabelecidos, pode perder o direito à vaga.

Além disso, é importante ressaltar que, em alguns casos, a administração pública pode optar por convocar candidatos além do número de vagas previstas no edital, com base no princípio da discricionariedade, que permite à administração pública decidir de forma livre e consciente o que é mais conveniente e oportuno.

Em resumo, a diferença entre nomeação e convocação é que a nomeação é a publicação da lista dos candidatos aprovados no Diário Oficial da União, enquanto a convocação é o ato de chamar o candidato aprovado para assumir o cargo.

A nomeação garante o direito do candidato a assumir o cargo, enquanto a convocação é o meio de tornar esse direito efetivo.

Conclusão

A nomeação é a vontade de todos os candidatos, finalmente conquistar seu cargo de servidor público.

Em primeiro lugar, a nomeação é a última etapa do concurso público, em que a lista de candidatos aprovados dentro do concurso é publicada oficialmente no Diário Oficial. 

A nomeação ocorre depois da homologação, que é como um aval da administração pública sobre as etapas anteriores. 

Já a convocação é o ato de chamar o candidato aprovado para assumir o cargo e iniciar suas atividades, verificando se o candidato atende a todas as exigências estabelecidas. 

A nomeação garante o direito do candidato a assumir o cargo, enquanto a convocação é o meio de tornar esse direito efetivo.

É importante lembrar que a nomeação não garante a posse do candidato no cargo, e a convocação é essencial para a efetivação desse direito. 

As leis específicas de cada carreira estabelecem critérios adicionais para validar a nomeação, e a administração pública tem a obrigação de nomear os aprovados em número correspondente às vagas existentes.